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Multa de trânsito: descubra para onde vai o dinheiro arrecadado

Você já procurou saber em que o seu Estado anda utilizando a quantia obtida com cada multa de trânsito aplicada aos infratores? A Geração Seminovos esclarece alguns pontos. Veja!

O senso comum entre os motoristas e proprietários de veículos no Brasil é que as vias urbanas e estradas, em sua grande maioria, são péssimas para a circulação. Ao rodar, é nítida a percepção de que faltam investimentos.

Para dar o apoio necessário às melhorias a serem feitas, o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estabelece uma legislação clara, porém pouco levada a sério pelos governantes. Os milhões arrecadados pelos Estados a partir da famosa multa de trânsito deveriam, todos os anos, ter destinos certos: a infraestrutura das rodovias e o trânsito mais seguro.

Preparamos este conteúdo para lhe contar o que dispõe a lei e o que, de fato, ocorre com essa arrecadação.

Por que existem as multas de trânsito?

Desde o século XIX, quando a sociedade começou a apresentar uma circulação crescente de veículos no Brasil, iniciou-se o desenho do que hoje é conhecido como CTB. Estabeleceu-se que essa seria uma forma de padronizar as diretrizes comuns a todos os usuários das vias.

E quanto mais a frota crescia, maior era a demanda por progresso. Junto a ele, o conjunto de leis adaptou-se às novas realidades.

O Código mais recente que temos é de 1997. São mais de 300 artigos que dispõem sobre a postura de todos os usuários do trânsito brasileiro (motoristas, ciclistas e pedestres), bem como estabelecem o que é considerado crime de trânsito.

Desde então, em mais de 20 anos, algumas mudanças fizeram-se necessárias. Um exemplo disso é o valor referente às multas, que está mais alto atualmente.

O valor da multa de trânsito depende de sua natureza

Foi em 2016, e o artigo é o 258!

Ao ser flagrado cometendo uma infração de trânsito, o condutor ou proprietário do veículo é penalizado com valores referentes à magnitude de seus atos. 

Em alguns casos, eles podem ser multiplicados por dez – sem contar os pontos na CNH, a possibilidade de perda da licença para dirigir e as chances de apreensão do veículo.

  • MULTA DE TRÂNSITO GRAVÍSSIMA: R$ 293,47 
  • MULTA DE TRÂNSITO GRAVE: R$ 195,23
  • MULTA DE TRÂNSITO MÉDIA:R$ 130,16
  • MULTA DE TRÂNSITO LEVE: R$ 88,38

No artigo 320 do CTB, descobrimos para onde DEVERIA ser destinado o valor arrecadado a partir de uma multa de trânsito

Conforme mencionamos anteriormente, o CTB é bastante preciso quanto ao uso do montante coletado. Veja:

TODO O DINHEIRO DEVE VOLTAR PARA O TRÂNSITO!

Destino à educação no trânsito

Como seria bom se pudéssemos utilizar o dinheiro das infrações na formação de cidadãos melhores, resilientes e com um senso maior de empatia.

A legislação determina que parte do recurso (5%) seja investido no Fundo Nacional de Segurança no Trânsito (Funset): em campanhas publicitárias, palestras, cursos, seminários e eventos relacionados ao trânsito. 

Além disso, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) diz na resolução 638 que a verba deve ser destinada também à educação para o trânsito em escolas, desenvolvimento de aplicativos e outros equipamentos que tornem a conscientização mais eficiente.

Destino à sinalização

Para reparos em placas; luminosos; painéis eletrônicos; dispositivos de proteção contínua, temporária, delimitadores, e de canalização; faixas verticais e horizontais; semáforos; etc.

Destino às engenharias de tráfego e de campo

A engenharia de tráfego está relacionada à organização e planejamento sobre como se dará  a circulação do trânsito. Estuda a fiscalização eletrônica e operações de proteção ao pedestre e ciclista, assim como as descobertas sobre como diminuir o número de acidentes e aumentar a acessibilidade nas vias públicas.  

A engenharia de campo programa as atividades relacionadas à execução de serviços e obras nas vias e rodovias, para ampliar as condições, fluidez e segurança no trânsito.

Destino ao policiamento e à fiscalização

  • Para a capacitação de agentes e policiais;
  • Para todo o material necessário para o trabalho de fiscalização, incluindo a aquisição de veículos;
  • Para a manutenção, conservação e funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) e o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN);
  • Para a construção, manutenção, conservação e funcionamento de postos de fiscalização e policiamento de monitoramento eletrônico viário.

Destino à recuperação de infraestrutura

Existe um projeto de lei que pretende dar mais um destino às multas: reconstrução de calçadas, recapeamento e pavimentação das pistas. 

Uma resolução do Contran (638/2016) já prevê o uso. No entanto, o PL quer torná-lo lei.

Agora que viu onde deveria estar o dinheiro de cada multa aplicada no País, você acredita que os Estados cumprem com as normas?

Nós queríamos acreditar e perceber a eficiência de todo esse bonito trabalho que deveria ser realizado, a partir da má conduta dos condutores. Seria uma forma valiosa e adequada de proteger a vida e tornar o trânsito mais seguro para todos.

Infelizmente, não é o que vemos.

Temos notícia de que os governos utilizam o dinheiro para aplicação em outras áreas, inclusive para complementar a folha de pagamento dos servidores.

Ainda com poucos adeptos, o DENATRAN já determinou mais transparência na divulgação dos dados – na internet -, para que a população tenha acesso livre à exata informação sobre os rumos dados aos recursos.

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